Termos e condições de utilização

Qualquer consulta das páginas deste website e da aplicação móvel, consoante o caso (a seguir designadas colectivamente como «Plataforma Digital»), bem como a adesão à plataforma Klépierre, implica a aceitação incondicional pelo utilizador destes termos e condições. É importante salientar que, dentro dos serviços propostos pela Plataforma Digital, alguns possuem condições específicas de utilização que complementam estes termos e condições.

1. Propósito da Plataforma Digital

A Plataforma Digital tem como objectivo fornecer informação geral sobre o centro comercial regional Aqua Portimão e respectivas lojas, e permitir que o utilizador adira à plataforma Klépierre. A informação contida na Plataforma Digital não constitui, de forma alguma, uma oferta para celebrar contrato ou uma oferta de compra ou venda, salvo indicação em contrário.

2. Acesso à Plataforma Digital

A KLEPIERRE MANAGEMENT não pode garantir que o funcionamento da Plataforma Digital não seja interrompido e esteja isento de qualquer erro. Está vinculada a uma obrigação de meios no que diz respeito ao funcionamento e continuidade da Plataforma Digital e aos serviços propostos. A KLEPIERRE MANAGEMENT não se responsabiliza por nenhum prejuízo decorrente do uso da Plataforma Digital, seja qual for a causa; nomeadamente, a KLEPIERRE MANAGEMENT não pode ser responsável pela alteração ou acesso fraudulento a dados e/ou transmissão acidental de vírus através da Plataforma Digital. Da mesma forma, não pode ser responsabilizada por motivos de força maior, falhas e problemas técnicos relativos ao material, programas e softwares ou rede de Internet podendo, se necessário, levar à suspensão ou cessação da Plataforma Digital, no todo ou em parte.
A KLEPIERRE MANAGEMENT reserva-se o direito de modificar, suspender, restringir ou interromper o acesso a toda ou parte da Plataforma Digital, incluindo nomeadamente o conteúdo, os recursos ou a disponibilidade, e sem aviso prévio. Pode fazê-lo a qualquer momento, especialmente em caso de manutenção ou actualização da Plataforma Digital.

3. Adesão à plataforma Klépierre

3.1 O Site e a Aplicação (quando disponível, conforme o caso) propõem aos utilizadores a adesão à plataforma Klépierre. Qualquer utilizador que pretenda aderir à plataforma Klépierre deve tomar conhecimento destas condições de utilização e aceitar os termos. Ao assinalar o campo de selecção «Li e aceito as Condições Gerais de Utilização», o utilizador concorda em aderir aos termos destas condições de utilização, cumprir e aceitar os termos.

Os utilizadores apenas podem registar-se uma vez.

Qualquer utilização da plataforma Klépierre por um menor é feita sob a total responsabilidade dos titulares da autoridade parental sobre o indivíduo envolvido.
Por esta razão, os pais que desejem permitir que os seus filhos acedam à plataforma Klépierre devem ajudá-los a criar uma conta apropriada e controlar o seu acesso à plataforma. É da responsabilidade do tutor legal determinar se alguma informação e conteúdo publicado na Plataforma Digital é adequado para o seu filho.

3.2. A adesão à plataforma Klépierre, criada pela empresa KLEPIERRE MANAGEMENT, permite ao utilizador:
- beneficiar de ofertas promocionais, cujos termos são especificados para cada uma delas;
- receber a newsletter da plataforma Klépierre;
- ter acesso a determinados serviços da plataforma digital reservados exclusivamente a membros da plataforma Klépierre;
- colocar comentários na Plataforma Digital sobre artigos publicados em espaços reservados da Plataforma Digital.

3.3. Para aderir à plataforma Klépierre, o utilizador deve preencher um formulário de adesão publicado na Plataforma Digital, que especifica a informação obrigatória. O utilizador terá, nomeadamente, que definir um nome de utilizador e uma palavra-passe que lhe permitirão aceder à conta de membro.

O registo dá ao utilizador o direito de se tornar membro da plataforma Klépierre e fornece acesso aos serviços indicados no ponto 3.1.

Um membro da plataforma Klépierre pode modificar a sua informação a qualquer momento através da página «Minha conta». Poderá também pedir para cancelar a assinatura da plataforma Klépierre no seguinte endereço GDPR.portugal@klepierre.com

3.4 Se não preencher a informação obrigatória, o registo não será possível. O utilizador concorda que a informação indicada no formulário está completa e é verídica. Todos os registos com informações claramente incorrectas podem ser apagados. O utilizador também concorda em manter o seu nome de utilizador e a palavra-passe estritamente confidenciais. Qualquer ligação através do nome de utilizador e da palavra-passe de um membro será considerada como tendo sido feita por este.

Em caso de uso fraudulento, perda, destruição ou roubo do nome de utilizador e da palavra-passe, o utilizador deve modificá-los o mais rápido possível na Plataforma Digital. A KLEPIERRE MANAGEMENT não pode ser responsabilizada pelas consequências deste uso fraudulento, perda, destruição ou roubo.

A KLEPIERRE MANAGEMENT pode decidir suspender ou excluir um membro em caso de violação destas condições gerais de utilização.

3.5 Obrigações dos membros

Cada membro da plataforma Klépierre compromete-se:

- a criar e usar apenas uma conta,
- a comunicar apenas informação exacta e actualizada;
- a respeitar os demais membros, ser cortês e não agressivo nas possíveis interacções com outros membros ou na Plataforma Digital;
- a respeitar as condições de participação específicas para cada oferta ou operação proposta na Plataforma Digital.

3.6 Publicação de Conteúdos

Os membros da plataforma Klépierre podem ter a oportunidade de publicar comentários sobre artigos publicados em espaços reservados à Plataforma Digital.
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma Digital, bem como pelos textos e/ou opiniões que emite. Compromete-se, nomeadamente, a que estes dados não sejam susceptíveis de afectar os interesses legítimos de terceiros.
Como tal, compromete-se:
- a não difamar, abusar, assediar, perseguir, insultar ou ameaçar ninguém, ou violar os direitos de terceiros,
- a não usar linguagem abusiva (por ex.: insultos),
- a não ser agressivo
- a não promover qualquer marca, loja, actividade, produto ou serviço
- a não cometer crimes contra a humanidade, não incitar ao ódio racial ou à pedofilia,
- a não criar uma identidade falsa ou usurpar a identidade de terceiros,
- a não transmitir vírus, cavalo de Tróia, bombas lógicas ou qualquer outro programa prejudicial ou destrutivo,
- a não perturbar o funcionamento da Plataforma Digital,
- a não infringir a privacidade e o direito à imagem das pessoas que possam ser identificadas nos conteúdos,
- em geral, a não transmitir elementos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros e, em particular, o direito das marcas, o direito ao respeito da vida privada ou ainda os direitos de autor.
O utilizador isenta de qualquer responsabilidade a KLEPIERRE MANAGEMENT face a acções baseadas, directa ou indirectamente, nestas observações e/ou dados, susceptíveis de serem interpostos por alguém contra a KLEPIERRE MANAGEMENT. Em particular, compromete-se a assumir o pagamento de quaisquer quantias resultantes do recurso de um terceiro contra a KLEPIERRE MANAGEMENT, incluindo os honorários com advogados e custas judiciais.

3.7 De acordo com a regulamentação em vigor, a KLEPIERRE MANAGEMENT não pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado pelos utilizadores na Plataforma Digital. Nesse sentido, dispõe de moderadores cuja função é moderar as contribuições dos utilizadores. A moderação é realizada à posteriori. A escolha de uma moderação à posteriori resulta da impossibilidade prática, devido à instantaneidade e ao volume de conteúdos, de exercer um controlo geral à priori sobre todos os conteúdos. Se o princípio de uma moderação à posteriori favorece a liberdade de expressão dos utilizadores, cada utilizador deve assumir a responsabilidade e garantir o cumprimento das disposições legais e regulamentares básicas, como as mencionadas neste artigo. Como resultado, o utilizador é informado de que a KLEPIERRE MANAGEMENT reserva-se o direito de excluir todo ou parte do conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso ou justificação prévia. O utilizador não pode fazer qualquer reclamação a esse respeito. O utilizador que possa ficar surpreso ou chocado com o conteúdo de outro utilizador pode entrar em contacto directamente com o moderador no seguinte endereço: [endereço de email do país de contacto]

4. Garantias

O utilizador exime a KLEPIERRE MANAGEMENT, bem como todos aqueles envolvidos na criação, produção e distribuição da Plataforma Digital, de qualquer pedido, responsabilidade, custos e despesas resultantes da violação destas condições ou em ligação com a utilização da Plataforma Digital.
Todas as informações e dados transmitidos pelo utilizador são de sua exclusiva responsabilidade, eximindo a KLEPIERRE MANAGEMENT de todos os danos directos e indirectos que possam resultar.
O utilizador é o único responsável por danos e prejuízos directos ou indirectos, materiais ou imateriais, causados por ele próprio, à Plataforma Digital devido ao uso ilegal ou não ilegal do serviço ali contido. Nos casos indicados acima, o utilizador concorda em indemnizar a KLEPIERRE MANAGEMENT, incluindo os honorários razoáveis com advogados em que tenha sido obrigado a incorrer, no caso de esta última estar obrigada ao pagamento de indemnizações. Além disso, o utilizador concorda em reembolsar a KLEPIERRE MANAGEMENT dos custos incorridos na reparação dos danos originados.

5. Responsabilidade

A KLEPIERRE MANAGEMENT não pode ser responsabilizada por quaisquer danos directos e indirectos que possam resultar do acesso ou utilização da Plataforma Digital ou das informações nela contidas, seja qual for a sua natureza. Em particular, as informações fornecidas pelas marcas para o seu produto ou serviço estão sob sua total responsabilidade e não podem envolver a responsabilidade da KLEPIERRE MANAGEMENT.
A KLEPIERRE MANAGEMENT declina qualquer responsabilidade sobre a conveniência das decisões e as modalidades de sua execução tomadas pelos utilizadores com base na única fé das informações publicadas na Plataforma Digital.
A KLEPIERRE MANAGEMENT declina qualquer responsabilidade em caso de danos sofridos pelo utilizador, nomeadamente por causa da perda, deterioração ou alteração de ficheiros, a transmissão de vírus que poderiam infectar o seu equipamento informático ou qualquer outro bem durante a ligação e / ou consulta e / ou utilização da Plataforma Digital.
O utilizador reconhece que as transmissões de dados através da rede Internet são de uma fiabilidade técnica relativa e que os dados em si não estão protegidos contra possíveis utilizações indevidas. Nestas circunstâncias, a comunicação de palavras-passe ou quaisquer outros dados confidenciais e, mais geralmente, qualquer informação sensível é realizada pelo utilizador sob sua total responsabilidade.
É de responsabilidade do utilizador tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus dados e também o seu equipamento, de contaminação por vírus, como tentativas de intrusão no seu sistema informático por terceiros através dos serviços da Plataforma Digital.
O utilizador reconhece que o seu equipamento está ligado à rede Internet sob sua inteira responsabilidade e que, consequentemente, a KLEPIERRE MANAGEMENT não é responsável por qualquer dano que possa ocorrer durante a sua ligação.
Consequentemente, com pleno conhecimento do que precede, o utilizador renuncia a responsabilizar a KLEPIERRE MANAGEMENT por um ou mais dos factos ou acontecimentos mencionados acima.

6. Actualização

A KLEPIERRE MANAGEMENT leva a cabo as acções necessárias afim de proporcionar informação atualizada sobre a sua Plataforma Digital. Toda a informação que chega ao conhecimento das pessoas que acedem à Plataforma Digital foi seleccionada numa data específica. Essa informação pode exigir actualização, que pode não ter ocorrido na data da consulta, por razões técnicas ou não, ou estar sujeita a alguma alteração. A KLEPIERRE MANAGEMENT não pode ser responsabilizada por qualquer erro ou omissão.

7. Hiperligações

A Plataforma Digital pode disponibilizar links para outros sites. Os sites referidos por essas hiperligações são, salvo indicação em contrário, independentes da Plataforma Digital e da KLEPIERRE MANAGEMENT. A KLEPIERRE MANAGEMENT não pode de forma alguma ser responsabilizada pelo conteúdo desses sites, pelos danos que possam resultar da ligação com esses sites, pela informação contida nos mesmos, ou por transacções que possam ser feitas com recurso a estes, pelos quais o editor do site é o único responsável.
Qualquer hiperligação, de qualquer natureza, que permita o acesso à Plataforma Digital ou a qualquer uma das suas páginas ou elementos, requer autorização prévia por escrito da KLEPIERRE MANAGEMENT.

8. Funcionalidades de partilha nas redes sociais

A Plataforma Digital oferece funcionalidades de partilha de determinados conteúdos nas redes sociais. O utilizador concorda em não utilizar incorrectamente o conteúdo ou prejudicar a imagem da KLEPIERRE MANAGEMENT. Em qualquer caso, esta partilha é feita sob a inteira responsabilidade do utilizador, pelo que a KLEPIERRE MANAGEMENT, não sendo editora das referidas redes sociais, que são independentes, não pode ser responsabilizada por quaisquer consequências relacionadas com o uso dessas plataformas.

9. Tratamento de dados pessoais

A Plataforma Digital inclui vários formulários para a recolha de dados pessoais. Encontrará mais informação sobre esse tratamentode dados na nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

Esta Plataforma Digital e, nomeadamente, todos os elementos visuais, bem como a apresentação e conteúdo de todos os artigos, revistas da imprensa e, mais geralmente, qualquer informação que apareça na Plataforma Digital é propriedade exclusiva da KLEPIERRE MANAGEMENT ou de terceiros com quem esta tenha acordado a difusão. O utilizador não tem o direito de reproduzi-los, distribuí-los ou, de forma mais ampla, usá-los por qualquer meio sem o consentimento prévio expresso da KLEPIERRE MANAGEMENT.

11. Modificação destas condições

Estas condições estão sujeitas a alterações a qualquer momento. Cada nova versão será publicada na Plataforma Digital. A versão aplicável é a vigente no dia da consulta da Plataforma Digital pelos utilizadores e será vinculativa.

12. Autonomia das cláusulas

No caso de qualquer uma das disposições destas condições ser considerada inaplicável sob a lei em vigor, o utilizador e a KLEPIERRE MANAGEMENT concordam em renegociá-la de boa fé, afim de preservar a posição económica de que desfrutam, no sentido de aproximá-la tanto quanto possível do mencionado na disposição que a torna inaplicável. Se não conseguirem substituir esta disposição de uma forma mutuamente aceitável e aplicável, essa disposição será excluída deste Acordo e as restante Condições Gerais serão interpretadas como se essa disposição fosse excluída e continuarão a ser aplicadas.